Moraes recua e decide que novas regras para relatórios do Coaf não são retroativas

Ministro esclarece que novas regras para uso de relatórios do Coaf valem apenas para o futuro e não afetam investigações já em andamento, buscando garantir segurança jurídica e evitar anulações em massa de provas em processos em curso.

(FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), recuou de parte da decisão proferida em 27 de março para limitar…
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Fonte: Notícias DF & Entorno