O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.327, que proíbe descontos relativos a mensalidades nos benefícios do Instituto Naciona…
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Lula sanciona Lei contra descontos indevidos no INSS, mas veta devolução via orçamento
Aprovada pelo Congresso após o escândalo das fraudes envolvendo descontos de aposentados e pensionistas, a norma determina a devolução dos valores em até 30 dias após a decisão que reconhecer as cobranças indevidas
Fonte: Notícias DF & Entorno
