BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta quarta-feira (18) o ECA Digital, estatuto que amplia regras de…
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Governo Lula lança ECA Digital para ampliar proteção às crianças na internet
Lei aprovada pelo Congresso no fim do ano passado entrou em vigor na terça-feira (17); cerimônia no Planalto estava marcada para a véspera e foi adiada a pedido do presidente Lula
Fonte: Notícias DF & Entorno
