sexta-feira, 30 de outubro de 2026
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Brasil

Lula sanciona PL Antifacção com dois vetos

Veto atinge trecho que punia agentes independentes com penas de 12 a 30 anos; texto define organização criminosa ultraviolenta como grupo de três ou mais pessoas que utiliza violência, ameaça ou coação para impor controle territorial ou social

Redação · 24/03/2026, 15:11